O Prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro esteve em Recife, nesta segunda-feira (01), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, para tratar de um projeto de lei que propõe que os honorários advocatícios sejam pagos diretamente ao advogado nos processos administrativos da Prefeitura de Caruaru.
Antes, nos processos administrativos municipais, o pagamento era feito apenas ao cliente, cabendo a ele repassar ao advogado os honorários combinados.
De acordo com o Prefeito Rodrigo Pinheiro, o Poder Executivo vai encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei. “Isso (o projeto de lei) traz segurança, tranquilidade e transparência desses processos. Portanto, ficamos felizes em poder estar junto da classe dos advogados e de todos que fazem parte da OAB Pernambuco”, ressaltou o prefeito.
O projeto de lei atende uma demanda antiga da advocacia e contribui para reduzir a judicialização de conflitos, proporciona mais segurança ao advogado e beneficia também o cidadão, que terá maior transparência e previsibilidade no processo de pagamento. Em muitos casos, a ausência de regulamentação gerava insegurança ou até litígios entre cliente e advogado. O projeto garante que, quando um advogado representar um cliente em processos administrativos na Prefeitura, por exemplo, em cobranças de valores devidos pelo município, poderá apresentar nos autos o contrato de honorários assinado. Caso o processo seja favorável ao cidadão, o pagamento ao advogado será feito diretamente, com a dedução automática da quantia a que ele tem direito, sem necessidade de repasse posterior por parte do cliente.
A presidente da OAB Pernambuco agradeceu ao prefeito pelo reconhecimento e valorização dos advogados. “Prefeito Rodrigo Pinheiro, muito obrigada por reconhecer a importância e a valorização da nossa profissão. Honorário é coisa séria, e pra nós da OAB Pernambuco é muito importante possibilitar o destaque dos honorários contratuais dos processos administrativos municipais, pois isso vai garantir a nossa valorização, reduzir inadimplência, evitar processos na Justiça e, sem sombra de dúvida, a advocacia vai sair ganhando”, finalizou a presidente da OAB.
Matéria por Luis Eduardo
