A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei nº 1533/2020. A matéria, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prevê o aumento da taxa judiciária e das custas processuais (as despesas decorrentes da tramitação de um processo).
O deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) votou contra o projeto, que prevê um aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e da taxa. “Entendo que esse projeto deve ser melhor discutido com a sociedade. Esse aumento das taxas poderá distanciar ainda mais o acesso do cidadão ao Poder Judiciário”, observa o parlamentar.
Além de Lessa, outros dez deputados também foram contrários à matéria. Mesmo assim, o projeto foi aprovado pelo plenário da Casa Joaquim Nabuco e deverá ser votado em segunda discussão na próxima semana.
