A situação do Prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, perante o Poder Judiciário cada vez mais difícil, desta vez o Ministério Público Federal – MPF ajuizou ação de improbidade com pedido de bloqueio de mais de 8 milhões de reais.
Alega o Ministério Público Federal – MPF que houve possível ilicitude por parte da Prefeitura do Município de Agrestina/PE, consistindo em direcionamento, a fim de que a empresa IPPM vencesse a licitação. Diante disso, o MPF sustenta que houve a) Direcionamento na Contratação; b) burla ao concurso público e desvirtuamento de programa voluntário; c) pagamentos indevidos de taxa de administração e ressarcimento de despesas sem comprovação.
O MPF fundamenta que os fatos estão claramente comprovados, inclusive subsidiados em relatórios da CGU e do TCE, durante a investigação verificou-se ainda que a pessoa que retirou o edital pela IPPM, Aldisio Gurgel do Amaral, estava morto, conforme relatório da CGU.
Embora todas estas provas o pedido do MPF foi deferido parcialmente pela Justiça Federal de Pernambuco para bloquear o valor de R$ 350 mil para cada um dos cinco réus do processo, no total de 1.75 milhões, já que todos teriam desempenhado papel relevante na fraude, sendo cabível o respectivo bloqueio, mas não nos termos pleiteados pelo MPF, uma vez que estaria antecipando a pena de um processo que está no seu início, justificou o juiz na decisão.
Fonte:
PROCESSO Nº: 0803802-53.2019.4.05.8302 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros
RÉU: THIAGO LUCENA NUNES e outros
24ª VARA FEDERAL – PE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)
Da redação do Caruaru 24h.
