Uma prisão entre Políciais Militares do 5° Batalhão da Polícia Militar de Itapissuma e Guardas Municipais, repercutiu na manhã desta quarta-feira(25), na região metropolitana do estado. De acordo com informações colhidas pela nossa redação, pelo menos 5 armas registradas pela Polícia Federal foram apreendidas pela equipe da PM de Pernambuco. Recentemente um entendimento foi publicado pelo comando geral da Polícia Militar a qual faz referência ao porte de arma de fogo para os Guardas Municipais efetivos sob uma eliminar publicada pelo Ministro da justiça Alexandre de Morais do STF.
Um oficial da PM – PE Ten, juntamente com dois Sgts e um cabo, conduziram os agentes da Guarda Municipal para a Delegacia de Polícia Civil, após avoz de prisão numa Blitz educativa da equipe dos GCMs. Os Políciais conduziram a ocorrência descumprindo o entendimento do próprio comando geral da Polícia Militar de Pernambuco, oque se refere que a condução de qualquer agente da Guarda Municipal de carreira efetiva e com a identificação funcional e o registrado da arma de fogo em dia, caracteriza abuso de autoridade.
Conclusão do comando da PM-PE
Diante dos fatos apresentados e do entendimento jurídico aplicável ao caso, nos moldes dos pareceresconsultivos acostados ao processo, é este opinativo no sentido de que sejam orientadas as DiretoriasIntegradas no sentido de fazer chegar ao conhecimento das OMEs para que instruam e disseminem oposicionamento a ser seguindo, junto aos seus efetivos, evitando que haja abuso de autoridade em razãode descumprimento de ordem em vigor.
