O vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UP), advogado animalista e referência na defesa dos direitos dos animais, parabenizou a Guarda Municipal de Caruaru pela prisão do homem acusado de matar um cachorro a facadas em um posto de combustível no bairro Santa Clara, na última sexta-feira (31). Segundo ele, a ação foi rápida, eficaz e demonstra o comprometimento da corporação com a proteção animal e com a segurança pública.
Apesar de elogiar o trabalho da Guarda, Correia explicou que o homem provavelmente não permanecerá preso, já que o crime não ocorreu em flagrante. Ele lembrou que, de acordo com a Constituição Federal (art. 5º, LXI), “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. O advogado acrescentou ainda que o Código de Processo Penal (art. 312) prevê a possibilidade de prisão preventiva apenas em casos específicos, quando houver risco de fuga, ameaça à vítima ou testemunhas, ou perigo à ordem pública.
“Infelizmente, a lei é clara: sem flagrante, a prisão só pode ser decretada se houver risco concreto, como ameaça à vítima ou possibilidade de o agressor voltar a cometer o crime. Mesmo assim, o importante é reconhecer o trabalho brilhante da Guarda Municipal, que deu uma resposta rápida à sociedade e mostrou que Caruaru não tolera maus-tratos”, destacou Correia.
