Coluna do Diego Lagedo: O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) enviou um ofício ao Palácio do Campo das Princesas cobrando que o governador Paulo Câmara cumpra a LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022, que reduz o ICMS dos combustíveis.
A referida lei foi sancionada pelo presidente Bolsonaro no dia 23/06/2022 limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Até agora, quatro estados já reduziram o ICMS : São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais. Nessas cidades, o combustível na bomba já sofreu redução para o consumidor. Pernambuco está entre os estados que entraram na justiça questionando a redução do ICMS. “O impacto na alta dos combustíveis é sentido diretamente no bolso de grande parte da população que abastece seus veículos, principalmente aqueles que utilizam para trabalho e sustento de suas famílias, afetando também os preços dos bens e serviços como medicamentos, alimentos e tantos outros itens “, registrou o deputado Alberto Feitosa no documento entregue nessa sexta-feira, 01/07.
O deputado ainda disparou: “a população pernambucana não merece continuar sofrendo com essa situação uma vez que a Lei Complementar 194/2022 já foi sancionada. Não é possível, Paulo Câmara, nem cumprir a lei para ajudar a população?! Não é a toa que o governador já recebeu o título de Paulo Imposto e de pior governador da história de Pernambuco”.
