Na sessão, ainda será apresentado Anteprojeto sobre o pagamento por meio de cartão de débito/crédito de taxas de qualquer natureza
Na tarde desta quinta-feira (15), será realizada mais uma reunião ordinária na Câmara Municipal. Durante o momento, o vereador Jorge Quintino (Solidariedade) destacará um Projeto de Lei sobre políticas que assegurem a participação e integração dos idosos da cidade de Caruaru, facilitando acessos, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
“É notório que os sites da Prefeitura e da Câmara Municipal não possuem nenhuma informação ao cidadão idoso em sua página inicial. Sendo assim, é imprescindível que a Administração Municipal seja um agente facilitador para o idoso, também nessa questão. Isso significa, por um lado, tornar mais claras as informações na página oficial, mas também proporcionar atendimento presencial especializado”, ressalta o vereador.
Ainda na sessão legislativa, Jorge Quintino apresentará um Anteprojeto solicitando ao Poder Executivo a disponibilidade de métodos específicos para realização de pagamentos de taxas tributárias, que objetiva oferecer ao consumidor inadimplente a possibilidade de quitações por meio de cartão de débito e/ou crédito de dívidas do IPTU, impostos, contribuições e demais débitos municipais.
“A implantação dessa forma de pagamento é mais uma facilidade para o contribuinte, no que diz respeito ao pagamento de tributos municipais, além de criar mais uma oportunidade para que o mesmo regularize sua situação, de uma forma prática e simples, onde não fique inadimplente com o município”, destaca o vereador.
A 64ª sessão legislativa ocorrerá na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a partir das 16h.
