O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) arquivou uma ação contra o deputado estadual Coronel Telhada (PP), por um vídeo publicado nas redes sociais em abril, no qual ele mostra uma arma enquanto ameaça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tribunal acolheu parecer do Ministério Público, que entendeu que o vídeo não configurou incitação ao crime.
Telhada fez o vídeo em resposta a uma fala de Lula, que sugeriu que sua militância “mapeasse o endereço de cada deputado” para “conversar com o filho dele e incomodar a tranquilidade dele”.
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Nas imagens, o deputado aparece no estacionamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostrando uma arma na cintura, enquanto diz: “Ô Lula, vai lá em casa incomodar minha mulher e meus filhos, meus netos, tô te esperando lá, você e todo o seu bando, a hora que você quiser aparecer lá em casa, viu? Pode vir que a gente tá te aguardando, pode vir quente que a gente tá fervendo”.
Para o MP, “a insinuação do deputado Telhada, em tese, tem previsão no Código Penal, que permite a legítima defesa”. Por isso, pediu o arquivamento do caso.
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O órgão afirmou que “o fato de evidenciar seu porte de arma de fogo e o anúncio de que estaria pronto para responder a qualquer invasão em sua residência, não caracteriza, por si só, incitação à prática de crime ou apologia de fato criminoso ou autor de crime” pois “em nenhum momento houve a efetiva incitação ou apologia a crime determinado, capaz de incentivar, ainda que implicitamente ou indiretamente, a repetição da conduta criminosa por parte de terceiros”.
O caso chegou ao Ministério Público após representação da deputada Marcia Lia (PT). Por unanimidade, o Órgão Especial do TJSP determinou o arquivamento do processo na última quarta (29).
Além da Justiça, o vídeo também levou Coronel Telhada a responder no Conselho de Ética da Alesp. No dia 10 de maio, o colegiado aceitou a representação contra ele e, no dia 21 de junho, foi aprovada a aplicação da pena de censura ao deputado, conforme proposto pelo relator, o deputado Barros Munhoz (PSDB).
Fonte:Veja SP.
