Brasília, 28 de maio de 2024* – O Congresso Nacional decidiu, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A sessão ocorreu na tarde desta terça-feira (28).
A lei aprovada pelos parlamentares proíbe a concessão do benefício da saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. No entanto, Lula havia vetado um trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar suas famílias. Até então, presos no semiaberto que já tinham cumprido um sexto da pena e apresentavam bom comportamento podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto, os detentos estão impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do regime semiaberto. A saída para estudos e trabalho, contudo, permanece permitida. Os critérios para concessão incluem comportamento adequado na prisão, cumprimento mínimo de 1/6 da pena para condenados primários e 1/4 para reincidentes, além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Agora, o trecho vetado por Lula segue para promulgação.
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Segundo ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. Moro classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.
“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.
Com a nova lei, tornou-se obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto e, assim, ter acesso ao direito às saídas temporárias. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é agravar ainda mais a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.
“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou Alencar.
