A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, em decisão liminar, o edital nº 31/2025 da UFPE, que previa uma turma de Medicina exclusiva para assentados e quilombolas no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru. A ação foi movida pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB).

O edital, publicado em setembro, reservava todas as 80 vagas ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Criado em 1998, o programa já ofertava cursos em pedagogia, direito e agronomia, mas seria a primeira vez em Medicina.

O juiz Ubiratan de Couto Maurício considerou que a universidade não pode criar vagas além do que já está previsto em lei. Para ele, a medida fere princípios constitucionais como igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A suspensão gerou debate. Entidades médicas criticaram o processo, alegando risco à credibilidade acadêmica. Já deputados da base governista defenderam a proposta como política de inclusão, enquanto a oposição reafirmou sua inconstitucionalidade.

Detalhes do edital

O edital publicado em 10 de setembro reservava todas as 80 vagas da turma de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste para beneficiários do Pronera. O programa, criado em 1998, já oferta cursos como pedagogia, direito, agronomia e medicina veterinária, mas nunca havia alcançado a Medicina. Poderiam concorrer assentados, acampados cadastrados pelo Incra, quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos ligados ao instituto e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Declarações

Em nota conjunta emitida na semana passada, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe), a Associação Médica (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) se posicionaram contra a forma como o processo seletivo foi estruturado.

“É o racismo de classe que ainda persiste em parte da sociedade brasileira e que se manifesta quando o pobre, o negro, o camponês ou o indígena usam o que antes era reservado às classes dominantes” afirmou o deputado João Paulo (PT), que elogiou a iniciativa da universidade, classificando-a como política de inclusão, em reunião ordinária realizada na Alepe nesse terça-feira (30)

A deputada Dani Portela (PSOL) também saiu em defesa da medida, ressaltando que a contestação só surgiu quando a proposta passou a envolver o curso de Medicina.

Relacionados:

Vereador Silvio Nascimento aciona MPF contra novas vagas exclusivas em curso de Medicina da UFPE