O Requerimento de Urgência 1527/2021, para que seja pautado o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso nacional de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, tem 56 assinaturas de apoio dos senadores para votação imediata. Ao todo, são 81 parlamentares. A previsão é de que a leitura do requerimento seja feita na sessão desta terça-feira (18), com realização da votação até duas sessões subsequentes.
“A maioria dos 81 senadores apoia esse projeto de lei que dá dignidade salarial e carga horária compatível aos profissionais de enfermagem, que estão arriscando suas vidas no combate à Covid-19″, comemora Fabiano Contarato (Rede), autor da proposta.
Na lista divulgada no site do Senado, não há assinatura do senador capixaba Marcos do Val (Podemos) no requerimento, mas consta a do líder de seu partido, o parlamentar Álvaro Dias, o que pressupõe que todos senadores da sigla votarão favorável. Além disso, em suas redes sociais, Marcos do Val já se posicionou a favor da proposta de Contarato.
A senadora Rose de Freitas (MDB) também não consta entre os parlamentares que assinaram o requerimento, nem a liderança de seu partido, mas ela também já se mostrou favorável ao projeto.
“Hora de fazer justiça! Piso salarial e redução para 30 horas, além de apoio técnico e infraestrutura de trabalho para todos”, defendeu em suas redes sociais.
A proposta de Contarato contempla a criação de um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto é para 30 horas semanais.
No Senado, o projeto enfrenta investidas de empresários, entidades e planos de saúde, que alegam “impacto financeiro”. As gestões municipais também apontam que, caso seja aprovado, trará “brutal aumento de despesa”.
Por isso, primeiramente a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)encaminhou ofício ao Senado solicitando a não votação do projeto. Posteriormente, em novo ofício, afirmou “não ser contrária à valorização destes profissionais”, mas continuou afirmando que os municípios não teriam condições de arcar com o pagamento do piso, apontando como solução federalizar as carreiras de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Victor Coelho (PSB), assinou ambos os ofícios.
