Projeto de lei de Anderson Correia propõe multa de R$ 7 mil para quem maltratar e abandonar animais

Sempre preocupado com o bem-estar animal, o vereador e pré-candidato a deputado federal, Anderson Correia (PP), protocolou um projeto de lei para instituir a política de proteção animal com aplicação de multas para quem maltratar e abandonar animais no município de Caruaru. Conforme a matéria, serão aplicadas multas no valor de R$ 7.000,00 para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Ainda de acordo com a proposição, essa multa em valor único será aplicada em casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal; nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem lesões ao animal; nos casos de maus-tratos, praticados de forma dolosa ou culposa, que não gerem lesões ou a morte do animal e nos casos de abandono de animal sadio ou doente. A cada reincidência de infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anteriormente aplicada.

“Precisamos coibir todos os atos de maus-tratos contra os animais, por isso a importância de implantar de uma política pública com a sugestão dos valores das multas, que servirá como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar o ato de abuso e maus-tratos contra os animais não-humanos, que também merecem o nosso respeito como seres vivos. Nossa luta segue firme por direitos proteção daqueles que não tem vez e voz”, destacou o edil.

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