O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) condenou o ex-prefeito de Belém de Maria, Rolph Eber Casale Júnior, e a secretária de Saúde, Maria Cristina Gonçalves Casale, por irregularidades na gestão da Saúde.
Entre as irregularidades, o órgão aponta a compra ilegal de medicamentos que teria causado um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
A decisão também registra pagamentos sem respaldo legal, contratação de profissionais sem concurso público e falhas na fiscalização da jornada de médicos ligados ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH). As irregularidades foram identificadas no Pregão nº 002/2022 e em despesas do período analisado.
De acordo com o acórdão, a secretária de Saúde deverá devolver R$ 1.334.439,88 ao município, solidariamente com o IDH, além de R$ 332.210,00 junto à empresa Líder MED. Já o ex-prefeito foi multado em R$ 11.013,85. O prazo para cumprimento das determinações é de 15 dias após o primeiro dia útil da decisão.
Em outro conjunto de falhas, o TCE identificou problemas no controle de combustíveis da frota municipal, uso indevido de dispositivos legais para complementar serviços do SUS e pagamento de premiação remuneratória sem incidência de tributos.
A prefeitura afirmou, em nota, que o julgamento foi virtual, classificou a decisão como “equivocada” e informou que vai recorrer, garantindo que todos os gastos foram legais e devidamente comprovados.
