A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, confirmou nesta semana sentença de primeira instância da Justiça Federal que condenou o ex-presidente Lula a pagar honorários advocatícios de 829.000 reais, valor fixado em 2018 e pendente de correção. As informações são da Veja.
A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pelo petista no âmbito de uma ação em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões de reais do ex-presidente, do Instituto Lula e da LILS Palestras (em 2015 essa dívida era de 15,3 milhões de reais).
No mesmo julgamento, o TRF-3 manteve decisão da primeira instância que bloqueou 525.000 reais da LILS Palestras para garantir quitação de parte das dívidas. O tribunal liberou, no entanto, 40 salário mínimos e uma conta bloqueada de Lula. Conforme revelado por VEJA, em outro processo na Justiça Federal a PGFN aponta o envolvimento de Lula em esquemas de corrupção, recebimento de vantagem ilícita, apresentação de declaração falsa e prática fraudulenta e cobra uma dívida de 1,3 milhão de reais. Nos dois processos, portanto, as dívidas do ex-presidente somam 19,3 milhões de reais.
Blog do Magno Martins.
