O vereador de Caruaru Jorge Quintino, enviou na manhã desta terça-feira (16), ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, solicitando ações concretas em prol da classe empresarial, diante do Decreto nº 50.433 de 15 de março de 2021, determinando a quarentena por 10 dias.
No ofício, o vereador sugeriu as seguintes ações/medidas a serem adotadas, a fim de minimizar o impacto econômico às empresas:
a) Prorrogação de todas as licenças de âmbito estadual pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), retroativo a 01/01/2021;
b) Criação de linha de crédito utilizando critérios objetivos e REAIS;
c) Criação do Auxílio Empreendedor para MEI, ME e EPP, no valor de até 02 (dois) salários mínimos, destinado ao pagamento de locação de imóvel, água e energia;
d) Suspensão/prorrogação do pagamento do ICMS antecipado pelo período mínimo de 90 (noventa) dias;
e) Suspensão/prorrogação do pagamento de tributos de competência estadual para micro e pequenas empresas pelo período mínimo de 90 (noventa) dias;
f) Suspensão/prorrogação do pagamento do SIMPLES ESTADUAL pelo prazo de 90 (noventa) dias;
g) Suspensão de cobrança de débitos inscritos ou não na dívida ativa pelo período mínimo de 90 (noventa) dias;
h) Isenção de pagamento do IPVA 2021 de veículos em nome de empresa, microempreendedores individuais e à população em geral;
i) Suspensão de pagamento de empréstimos junto ao governo, com carência de 180 (cento e oitenta dias) para retornar as cobranças e pagamentos;
j) Isenção de pagamento de ICMS por 06 (seis) meses ao setor de bares e restaurantes e taxas de âmbito estadual.
Para o vereador, a ajuda que o governador propôs, não é solida. “Estou representando aqui diversos CPF´s e diversos CNPJ´s que carecem de um socorro imediato. Por isso, chega de pirotecnia, chega de fantasia! Precisamos de ações concretas para solucionar as demandas do nosso Estado”, explicou o parlamentar caruaruense.