Será realizada, na tarde desta quinta-feira (09), a 26ª Sessão Legislativa na Câmara de Vereadores de Caruaru. Durante a reunião, o Vereador Jorge Quintino apresentará um Anteprojeto que assegura a acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos e nos processos simplificados de seleção do Poder Executivo Municipal.
O Anteprojeto apresenta a necessidade de adaptar tanto o edital, como a prova a ser realizada, a fim de que pessoas com deficiências auditiva e visual possam realizá-la em igualdade de condições com os demais candidatos. É importante lembrar que o anteprojeto de lei não define critérios para provimento de cargo público, não altera regime jurídico de servidores, não determina reserva de cotas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, tampouco cria cargos.
“A contribuição do presente Anteprojeto de Lei será fundamental para a garantia da igualdade para todas as pessoas com deficiência, além de garantir a participação dos mesmos nos certames públicos”, destaca o Vereador.
Ainda na reunião, o Vereador apresentará um Projeto de Lei sobre a “Semana Cultural Do Artista Especial”, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro, tendo sua abertura oficial sempre no dia 03 de dezembro, que será integrada ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”.
“É nosso dever propiciar, através de todos os meios possíveis, condições para a total inclusão das pessoas com necessidades especiais. O presente Projeto de Lei visa a realização de um evento anual organizado e regulamentado pelo Município, pois assim, o mesmo terá maior envergadura para abranger outras manifestações artísticas e culturais”, finaliza Jorge Quintino.
A Reunião Ordinária será realizada às 16h, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.
