Na tarde desta quinta-feira (04), será realizada, a partir das 16h, a 30ª sessão legislativa na Câmara de Vereadores de Caruaru. Na reunião, o vereador Jorge Quintino (SD) apresentará um Projeto de Lei no qual solicita a criação do “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”, que servirá como uma certificação destinada ao reconhecimento público de empresas, produtos e serviços que participem do programa de Coleta Seletiva de Caruaru.
A concessão deste selo será divulgada nas escolas da rede municipal de ensino, nos sites dos Poderes Executivo e Legislativo e nos meios de comunicação, com o intuito de promover na sociedade a discussão sobre a importância da participação no Programa Municipal de Coleta Seletiva, além de apresentar as empresas comprometidas com a preservação ambiental e responsabilidade social.
“Como presidente da comissão de meio ambiente, reconheço que a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, bem como o tratamento e disposição adequada dos resíduos e substâncias poluentes gerados pelas atividades econômicas são fundamentais para a manutenção das condições necessárias para a vida na Terra, bem como a existência e a qualidade de vida humana”, destacou o vereador.
Se aprovado, este PL vai oferecer uma forma eficiente do poder público estimular a participação empresarial no esforço coletivo de proteção ambiental, das medidas regulatórias e dos incentivos fiscais, além de aumentar a visibilidade das empresas que desenvolvem ou participam de ações e iniciativas em favor do meio ambiente.
Ainda na reunião, Jorge Quintino vai debater sobre o Anteprojeto de sua autoria, para se tornar Projeto de Lei, referente ao incentivo à criação dos “Banheiros Livres” no Município de Caruaru. Esta propositura tem o intuito de implementar banheiros em estabelecimentos comerciais que sejam disponibilizados para uso da população, em caráter voluntário por parte do proprietário. As empresas que aderirem terão benefícios e incentivos fiscais, entre outros.
“Estudamos esse Anteprojeto com o objetivo de fornecer uma opção para as pessoas fazerem suas necessidades fisiológicas enquanto se encontram circulando pela cidade, fora de seus lares. Buscamos dar dignidade às pessoas, para que estas não tenham que passar por situações desconfortáveis por falta de banheiros disponíveis”, conclui o vereador.
