Na tarde de hoje (23), a partir das 16h, durante a realização da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Vereador Jorge Quintino apresentará na tribuna alguns requerimentos na área de mobilidade e inclusão social.
Na mobilidade, será apresentado anteprojeto de lei que dispõe sobre a gratuidade no Transporte Público Coletivo à gestante a partir da 20ª (vigésima) semana de gestação, ou seja, 05 (cinco) meses de gravidez. Visto que, a partir do 5º mês de gravidez se inicia o ápice das alterações físicas no corpo da gestante. Vale ressaltar, que a presente medida poderá incentivar o acompanhamento pré-natal com maior zelo pelas gestantes de renda mais baixa e que possuem maior dificuldade de locomoção. Assim, busca-se auxiliar as gestantes munícipes na locomoção ao atendimento médico e outras situações relacionadas à sua saúde e a de seu bebê, em plena proteção à vida humana.
Na inclusão, o anteprojeto se dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno Espectro Autista-TEA, sinalizadas com placas indicativas e também com a demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo. Outrossim, o presente Projeto de Lei, tem como objetivo atender aos autistas possibilitando o estacionamento facilitador para esta pessoa, assim como é feito para outros que apresentam deficiência de diferentes graus e necessidade. Desta forma, o vereador pretende, com este projeto atuar como facilitador para aqueles que apresentam o transtorno, e que possam se valer desses espaços para estacionar com maior facilidade e segurança.
O público poderá acompanhar a Sessão através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2.
