Vereador Moysés Santos pede isenção da Contribuição de Iluminação Pública em Caruaru

Atento aos impactos sociais e econômicos em consequência das medidas de contenção do contágio do Coronavírus, que atinge em cheio a população, na manhã desta quarta-feira (29), o vereador Moysés Santos (PSDB), protocolou na Câmara de Vereadores de Caruaru, um requerimento solicitando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública, pelo período de quatro meses, para a população incluída na tarifa social e que estão cadastrados no bolsa família, cujo consumo mensal for de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no bolso dos caruaruenses.

Moysés chama a atenção para o fato, de que os efeitos negativos da pandemia não atingem somente os sistemas de saúde. Além dos cuidados com a exposição das pessoas, principalmente, as dos grupos vulneráveis ao risco de contágio da doença, é necessário que se volte o olhar também para a sustentação econômica do sistema financeiro e para os meios de renda da população. Com as medidas restritivas, que suspendem as atividades e prestação de serviços, a garantia de subsistência da população deve fazer parte do planejamento dos governos federal, estaduais e municipais.

“O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 950/2020, que isenta do pagamento do consumo de energia elétrica para os consumidores que não ultrapassarem o limite mensal de 220 KWh, pelo período de três meses. Por sua vez, o município de Caruaru vem adotando providências diante das circunstâncias. Assim, solicitamos a isenção do pagamento da contribuição da iluminação Pública, porque entendemos que os impactos econômicos na vida financeira das pessoas, decorrentes das medidas restritivas para o combate à pandemia do coronavírus estão gerando dificuldade para a população honrar as suas contas e, com certeza, uma despesa a menos vai ajudar para que o pai e a mãe de família reorganizem seus compromissos com as contas domésticas”, explica Moysés Santos.

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