O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também prevê um desconto no IR para contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A nova regra deve começar a valer em janeiro de 2026 e impactará a declaração feita em 2027.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale apenas para quem ganha até R$ 2.824 por mês, faixa que foi atualizada pelo governo federal em 2024. Acima desse valor, os contribuintes passam a pagar alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 27,5%, conforme a renda mensal. Essa tabela vinha sendo criticada por não acompanhar a inflação e o aumento do custo de vida, o que fazia com que trabalhadores com salários médios acabassem pagando mais imposto na prática.
A medida não altera a tabela progressiva atual, mas amplia o mecanismo de desconto para zerar a tributação dos trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil. Já os contribuintes que recebem acima desse valor terão reduções progressivas no imposto — quanto maior o salário, menor o desconto.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais. A mudança busca corrigir distorções no sistema, já que, atualmente, quem tem rendimentos altos paga, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda sobre o total recebido.
